O seguro defeso é um auxílio no valor de um salário mínimo, pago aos pescadores artesanais pelo INSS durante o período em que a pesca de alguma espécie é proibida, a fim de garantir sua reprodução e preservação.

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou por meio de uma nota técnica, que a expectativa do governo é reduzir em 20% os habilitados a receber o defeso.

Por ano, a economia estimada com o corte é de R$1,12 bilhão em 2025, R$1,19 bilhão (2026), R$1,28 bilhão (2027) e R$1,38 bilhão (2028), em valores arredondados.

Esses valores devem constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que deve ser votado na Câmara dos Deputados em Brasília após o fim do recesso parlamentar, dia 1º de Fevereiro.

O presidente do Conselho da Associação dos Pescadores da Praia do João Paulo, Silvani Ferreira, questiona a decisão:

“Vão cortar o seguro-defeso e qual vai ser a solução? vão liberar a pesca no defeso e prejudicar as espécies ou vão deixar os pescadores sem receber o defeso e sem poder pescar? até agora não temos respostas.”

Segundo o Secretário da Pesca de Santa Catarina, Tiago Bolan Frigo, o estado está cobrando o governo federal para responder esses questionamentos, mas até agora nada foi decidido.

Fonte: Valor Econômico
Foto: Maurício Vieira – SECOM