Jorginho Mello sancionou nesta segunda (2) a lei, de autoria do deputado estadual @carloshumbertobc, que cria o cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais em SC.
O deputado (@carloshumbertobc) destacou que a medida é essencial para proteger crianças e adolescentes no estado.
O banco de dados reunirá informações como nome, foto e endereço dos condenados. Terão acesso ao banco: as polícias Civil e Militar, os Conselhos Tutelares, os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário e outras autoridades que justifiquem a necessidade do acesso às informações.
Foto: Thiago Kaue / Secom
Fonte: Secom
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