O governo e os deputados fecharam um acordo para acabar com o SPVAT (novo DPVAT) e limitar cortes em emendas parlamentares, reduzindo o valor bloqueado de R$ 7,6 bilhões para R$ 1,7 bilhão. O projeto foi aprovado na Câmara e vai para o Senado.

Se o governo tiver déficit (gastar mais do que arrecada), fica proibido de criar incentivos fiscais ou aumentar gastos com pessoal além de 0,6% acima da inflação. Essas regras valem até o governo voltar a ter saldo positivo.

De 2025 a 2030, o governo poderá usar R$ 18 bilhões de fundos como os de Trânsito e Defesa para reduzir a dívida pública. Alguns fundos importantes foram mantidos para garantir investimentos.

Fonte: Agência Brasil
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