O governo federal publicou um decreto atualizando as diretrizes para o uso da força por policiais em todo o país. 

As mudanças priorizam abordagens mais humanizadas e o uso de armas de fogo como último recurso, restrito a casos de legítima defesa ou proteção contra ameaças iminentes de morte.

Entre as novas regras, os agentes deverão justificar o uso de algemas em situações específicas e informar os motivos das abordagens de maneira clara, evitando práticas discriminatórias.

Além disso, o cumprimento dessas diretrizes será obrigatório para o repasse de recursos federais aos estados e ao Distrito Federal.

O delegado geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, criticou duramente o decreto 12.341/24, afirmando que as novas regras para o uso da força colocam os policiais em risco ao dificultar a legítima defesa.

Segundo ele, a exigência de priorizar armas não letais em situações de perigo iminente é impraticável e pode levar à morte dos agentes.

Fonte: Governo Federal
Imagem: PMSC