O governador de SC, Jorginho Mello (PL), sancionou uma lei que cria o Abril Amarelo, um mês dedicado à “conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada”.

A lei também busca incentivar a população a acionar a polícia “no caso de avistar movimentações de invasão de propriedades privadas”.

O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Oscar Gutz (PL) em abril e aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro de 2024.

Segundo Jorginho, o objetivo é incentivar a colaboração entre vizinhos e proprietários para combater invasões e acampamentos irregulares. “Aqui, o invasor é tratado como criminoso”.

Fonte: GOV/SC
Foto: Roberto Zacarias / SECOM