A Receita Federal mudou o entendimento sobre o faturamento do MEI e isso pode trazer dor de cabeça pra muito empreendedor em Floripa e no resto do país. Com a Resolução 183, parte da renda recebida no CPF agora pode entrar no cálculo do limite anual do MEI.
Na prática, se tu trabalha como autônomo no CPF e também tem um MEI ativo, as duas rendas passam a ser consideradas como uma coisa só. Se essa soma passar dos R$ 81 mil no ano, o MEI é desenquadrado automaticamente e pode ter que pagar imposto maior e ainda encarar cobrança retroativa.
Um exemplo simples. Imagina alguém com um MEI de venda de bolo no Campeche que fatura R$ 50 mil por ano. Ao mesmo tempo, essa pessoa trabalha como nutricionista autônoma pelo CPF e recebe mais R$ 40 mil.
Antes, tudo separado. Agora, junta. Resultado: ultrapassa o teto de R$ 81 mil e perde o MEI mesmo sem ter aumentado nada no negócio principal.
A Receita diz que nem toda renda do CPF entra nessa conta, como salário CLT, aposentadoria, pensão, investimentos, dividendos e aluguel de imóvel próprio. Mas o problema é outro.
A partir de agora, qualquer grana que cair na conta pessoal pode ser analisada como possível atividade autônoma. Se parecer serviço, o contribuinte é quem precisa provar que não é.
Por isso, aumenta a importância de separar conta pessoal e conta do MEI, manter relatório mensal de receitas e guardar comprovantes de tudo. Evita dor de cabeça lá na frente.
Fonte: Rede Gazeta