O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e outros três deputados petistas protocolaram um pedido no STF para enviar para prisão domiciliar todos os detentos com mais de 70 anos ou com doenças graves no Brasil. ⚖️
O pedido ocorre após Alexandre de Moraes aceitar a solicitação da defesa de Jair Bolsonaro de prisão domiciliar humanitária pelo período de 90 dias, que passa a ser cumprida a partir desta sexta-feira (27).
Os deputados argumentam que o sistema prisional não tem condições de oferecer tratamento adequado e que manter idosos na cadeia seria um sofrimento a mais não previsto em lei.
O documento exige que o Estado prove que tem como tratar o preso antes de mantê-lo atrás das grades. O caso ainda aguarda a definição de um relator no STF.
Na imagem menor, vemos a foto de José Dumont, ex-ator da Globo de 75 anos de idade, que foi preso por 3stupr0 de vuln3ráv3l contra um menino de 11 anos. 🚨
Condenado a mais de 9 anos, ele seria um dos que voltariam para casa caso a unidade prisional não conseguisse comprovar que tem capacidade de mantê-lo em tratamento adequado. 🏠
Imagem: Câmara Federal – Reprodução
