Santa Catarina ultrapassa 10 mil multas por porte e uso de drogas em locais públicos, com arrecadação total de 15,8 milhões desde outubro de 2025. 💰
A Lei nº 18.987 multa quem foi flagrado portando ou utilizando entorpecentes em espaços públicos, no valor de um salário-mínimo. Se for reincidente, a multa é dobrada. A medida pode ter gerado R$ 5,3 milhões em 2025 (salário-mínimo de R$ 1.518) e R$ 10,5 milhões em 2026 (salário-mínimo de R$ 1.612). 🚨
Em relação à arrecadação, 50% são destinados ao Fundo de Melhoria da Segurança Pública, 25% ao Fundo Especial Antidrogas e os outros 25% à área da Saúde. A legislação abrange qualquer substância entorpecente ilícita e é aplicada em vias, praças, parques e proximidades de órgãos públicos, com fiscalização realizada pelas Polícias Militar, Civil e Científica, além das guardas municipais. 👮♂️
Fonte: Governo de Santa Catarina
