A juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, suspendeu nesta segunda-feira (31) a parte mais dura da nova política de cotas da UDESC. A decisão derruba a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos e processos seletivos de servidores da universidade.
A liminar atende parcialmente uma ação popular movida pelo candidato a deputado estadual Bruno Souza (PL). Ele protocolou o pedido um dia depois de o Conselho Universitário aprovar o texto, em 12 de agosto.
Pela decisão, ficam suspensos os artigos 31 e 32 da minuta, que reservavam 30% das vagas dos concursos da UDESC. Do total, 20% eram para pessoas negras, 5% para indígenas e quilombolas e 5% para pessoas com deficiência ou TEA.
A juíza também suspendeu as chamadas vagas suplementares, uma vaga extra por curso destinada a pessoas trans, povos do campo e refugiados ou imigrantes com visto humanitário. Aqui o motivo não foi falta de lei, e sim a ausência de estudo de impacto orçamentário.
Fonte: Jornal Razão