O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), a PEC que acaba com a escala 6×1 no Brasil. No segundo turno, foram 75 votos a favor e apenas um contrário, o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Os dois turnos de votação foram concluídos no mesmo dia, e o texto segue para promulgação.
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. A proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), já havia sido aprovada pela Câmara em maio.
Como o Senado não alterou o conteúdo do texto aprovado pela Câmara, a PEC não volta para os deputados. Falta agora a promulgação pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta das Mesas da Câmara e do Senado, e a publicação da emenda constitucional. Uma PEC não passa por sanção presidencial.
A mudança só começa a valer depois da publicação, e de forma gradual: dois meses depois, a jornada cai para 42 horas semanais, e um ano e dois meses após essa etapa chega a 40 horas.
Fonte e Imagem: Senado – Divulgação