O governo federal proibiu as apostas online no Brasil nesta sexta-feira (25), em Medida Provisória assinada pelo presidente Lula (PT) durante ato em São Paulo. Os sites e aplicativos de bets sairão do ar a partir de 6 de outubro.
Quem assinou a lei que liberou as bets e o cassino online, em dezembro de 2023, foi o próprio Lula. Desde então, o governo arrecadou quase R$ 20 bilhões com o setor, entre licenças de R$ 30 milhões e impostos.
A MP já proíbe novos depósitos, e o saque do saldo vai até 5 de outubro, um dia depois do primeiro turno. O Congresso tem 120 dias pra aprovar a medida.
Clubes, federações e sindicatos de atletas divulgaram uma nota conjunta contra a proibição, afirmando que a medida decreta o “fim do futebol brasileiro”. Segundo o texto, o torcedor “não pode pagar essa conta” e, se o mercado regulado for extinto, quem vai acabar é o futebol, não as apostas. Atualmente, 14 dos 20 clubes da Série A têm marcas de casas de apostas estampadas na camisa.
Para especialistas em regulação do setor, como José Frederico Cimino Manssur, advogado especializado em apostas esportivas e jogos online, a proibição não elimina a demanda e deve empurrar parte dos usuários para plataformas ilegais, fora do alcance de qualquer fiscalização. “A proibição seria uma solução aparentemente mais simples e talvez mais popular, mas traria prejuízos ao setor, ao emprego e à arrecadação, sem impedir a continuidade dos jogos no mercado clandestino”, avalia.