MORAES EXTINGUE PROCESSO CONTRA ALLAN DOS SANTOS E OSWALDO EUSTÁQUIO

Em 2024, o delegado da Polícia Federal Fábio Shor, responsável pelas investigações da suposta tentativa de golpe de Estado, indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Uma semana depois, ele relatou à PF ter recebido ameaças.

Os jornalistas Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, que vivem fora do país, fizeram uma série de críticas ao delegado nas redes sociais. O senador Marcos do Val também passou a ser alvo do inquérito por ter replicado as mensagens.

A PF indiciou os três por obstrução de Justiça e incitação ao crime, no âmbito da PET 12.404, que investigava uma suposta campanha de ataques contra Shor.

Em seu parecer, a PGR reconheceu que as postagens “ultrapassaram o limite da tolerância diferenciada imposta àqueles que servem ao público”.

Mesmo assim, concluiu que a PF não demonstrou articulação estruturada para incitar crimes contra agentes públicos ou obstruir investigações. Para a Procuradoria, os fatos poderiam configurar no máximo crimes contra a honra, que exigem representação formal dos ofendidos, o que não ocorreu.

Por isso, os três nunca chegaram a se tornar réus e a PGR pediu o arquivamento.

No dia 10 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, acolheu o parecer e extinguiu o processo. A decisão só veio a público hoje (6).

Eustáquio chamou o arquivamento de “primeiro passo” para voltar ao Brasil e disse que as prisões cautelares do caso caem com a decisão.

Ele afirma ainda ter outra ordem de prisão, em outro inquérito (PET 10.775), e que a defesa pedirá a revogação. Seu advogado, Ricardo Freire Vasconcelos, diz que nenhum advogado teve acesso à decisão.

Imagem: Reprodução – Redes Sociais

Fonte: Revista Oeste