A Justiça concedeu uma liminar suspendendo temporariamente a determinação do Procon de Florianópolis que obrigava postos de combustíveis a venderem até 7 mil litros de gasolina comum a preço de custo, sem margem de lucro.
A decisão judicial atende a um pedido dos próprios postos alvos da medida administrativa, que também previa multa de R$ 50 mil para quem descumprisse a regra, criada como forma de compensação financeira aos motoristas.
Em nota, o Procon afirmou que vai apresentar esclarecimentos à Justiça para defender a legalidade da punição e tentar derrubar a liminar. O diretor do órgão, Tiago Silva Mussi, negou qualquer tentativa de tabelamento ou regulação de preços.
Segundo ele, a intenção é evitar concorrência desleal e prejuízo ao consumidor quando parte dos postos repassa a queda nos impostos enquanto outros mantêm valores altos sem justificativa.
Com a decisão, os 20 postos de combustíveis que foram alvos da ação do Procon deixam de ser obrigados a vender gasolina a preço de custo no sábado (14).
