SC vai implementar, a partir de 2026, um novo sistema de proteção para mulheres com medida protetiva. A vítima vai receber um celular que monitora sua localização e emite alerta imediato caso o agressor, que estará com tornozeleira eletrônica, ultrapasse o limite de distância definido pela Justiça.
Quando isso acontecer, a central policial também será avisada automaticamente. Pelo aparelho, a mulher poderá falar diretamente com a polícia, fazer chamadas de vídeo, enviar áudios e registrar ocorrências, que ficam armazenadas e podem ser usadas como prova.
O processo licitatório foi iniciado pela Sejuri, mas, por previsão legal, todas as licitações são executadas pelo Governo do Estado. O trâmite segue de forma regular, com foco em transparência e legalidade. Por se tratar de uma licitação complexa e de grande vulto econômico, todos os cuidados estão sendo adotados para evitar impugnações futuras. A expectativa é que o processo seja concluído até o fim de janeiro de 2026, com o contrato vigente a partir de fevereiro.
Na prática, o funcionamento será assim: a vítima solicita a medida protetiva ao Judiciário. A Justiça então comunica a Unidade de Monitoramento Eletrônico, que fica responsável por contatar o agressor e agendar a instalação da tornozeleira eletrônica. Caso não haja contato ou o agressor não compareça, o Judiciário é informado para que um oficial de Justiça faça a intimação pessoalmente.
Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública, em 2024, 26,2% das medidas protetivas foram descumpridas em SC. Só entre janeiro e julho deste ano, a Justiça concedeu mais de 18 mil medidas no estado, o que representa mais de 600 pedidos por semana.
Fonte: @sejuri.oficial