Uma desembargadora do TJSC suspendeu nesta terça-feira (27) a lei de Santa Catarina que acabava com as cotas raciais e de gênero nas universidades. A decisão vale para instituições públicas e também para as que recebem recursos do Estado.

A liminar foi assinada por Maria do Rocio Luz Santa Ritta, após ação do PSOL. A lei tinha começado a valer em janeiro de 2026 e proibia políticas de cotas.

Segundo a magistrada, a norma podia prejudicar o funcionamento das universidades.

Com isso, as cotas voltam a valer até nova decisão da Justiça.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Imagem: Reprodução/TJSC

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