TSE mantém mandato de Jorge Seif por unanimidade. ⚖️
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (12) arquivar a ação que pedia a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). ⚖️
A decisão foi unânime entre os ministros, que consideraram que não há provas conclusivas de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. 📋
A ação foi apresentada pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União) e alegava que Seif teria se beneficiado do apoio do empresário Luciano Hang, dono da Havan. 🏢
Segundo a acusação, o senador teria usado aeronaves e estrutura das empresas durante a campanha. ✈️
O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, afirmou que o apoio público de um empresário não comprova, por si só, o uso indevido de recursos. 👨⚖️
“Se abuso tiver ocorrido, ele não foi demonstrado. Não há prova robusta nos autos para a aplicação das penas”, disse o ministro. 📝
Os ministros identificaram algumas irregularidades na campanha, como viagens de avião não declaradas na prestação de contas. 🛫
Porém, não há provas suficientes de que as viagens estejam ligadas a Hang ou que houve favorecimento indevido pela estrutura da Havan. 🔍
Em nota, o senador afirmou que o dia é de “profunda gratidão” pelo fim do processo que foi “longo e duro”. 🙏
“Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral confirma aquilo que Santa Catarina já havia reconhecido: não houve irregularidade. Não houve crime. Houve uma eleição legítima”, declarou Seif. 🗳️
Fonte: CNN Brasil
Imagem: Rodrigo Viana – Senado Federal