O MPSC recomendou à Prefeitur de Floripa suspender, em até 48 horas, o programa dos Agentes Voluntários de Segurança na capital. ⚖️
Segundo a 40ª promotoria, o programa apresenta vícios de inconstitucionalidade. De acordo com o MP, vídeos mostram agentes fazendo abordagens com postura intimidatória, ultrapassando o que um voluntário pode fazer. 📹
A promotoria apontou ainda que o programa paga entre R$ 125 e R$ 250 por turno, descaracterizando o trabalho voluntário, e prevê até 300 agentes, número maior que o da própria Guarda Municipal. 💰
Se a prefeitura não suspender, o MPSC pode entrar com ação direta de inconstitucionalidade. ⏰
Em nota, a prefeitura de Floripa afirma que vai manter a atuação dos agentes e que o programa foi aprovado pela Câmara de Vereadores.
Em relação aos episódios mencionados pelo MP, a prefeitura disse que “eventuais condutas individuais incompatíveis com as diretrizes do programa serão devidamente apuradas e, se necessário, corrigidas”.
Fonte: MPSC
