A Lei 15.211, conhecida como Lei Felca ou ECA Digital, entrou em vigor nesta terça-feira (17) em todo o Brasil.📱
A novidade principal é a obrigatoriedade de verificação de idade por reconhecimento facial em todas as plataformas digitais.🔒
Contas de menores de 16 anos serão vinculadas a um responsável legal.👨👩👧👦
Publicidade direcionada para menores foi proibida, assim como a coleta de dados pessoais desse público.🚫
A rolagem infinita de feed será vetada nas versões para menores em plataformas como TikTok.🔄
Jogos como League of Legends (LoL) terá restrições, pois a lei proíbe loot boxes para menores. Além disso, GTA 6 também será afetado, pois contém violência explícita. 🎮
Sites de acompanhantes adultos, precisarão adotar reconhecimento facial para menores de 18 anos.🔞
Lula cancelou o evento de lançamento dos decretos, pedindo mais 24 horas para análise técnica. Porém, a lei já entrou em vigor hoje. O evento foi adiado para amanhã (18). 📅
Fonte: TecMundo, CNN Brasil e O Antagonista
