O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o aumento de pena para roubo quando ocorrer com violência e resultar em lesão grave, mesmo com a aprovação do Congresso. 🚫
O projeto previa que esse tipo penal passaria de uma pena de 7 a 18 anos para 16 a 24 anos de prisão, mas a sanção presidencial barrou essa mudança.
A justificativa do veto é que o aumento tornaria a pena mínima do roubo qualificado pelo resultado de lesão corporal grave superior à pena mínima prevista para o homicídio qualificado, que é de 12 a 30 anos. ⚖️
O veto ainda será analisado pelo Congresso, que poderá manter ou derrubar a decisão. 📜
Apesar do veto neste ponto específico, a Lei 15.397/2026 foi sancionada com outras mudanças significativas, como o aumento de penas para furto, roubo de celulares e computadores.
A lei também criou os crimes de receptação de animais roubados e o fornecimento de contas bancárias para lavagem de dinheiro. 💰
Fonte: O Globo