LEI ORELHA É APROVADA EM COMISSÃO DA ALESC E ENDURECE PENA PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS
O Projeto de Lei 10/2026, conhecido como “Lei Orelha”, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc. O texto busca punir com multas administrativas os pais e responsáveis…





