A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), uma PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
A proposta foi aprovada por 44 votos a favor e 18 contra. O texto altera o artigo 228 da Constituição, que hoje não responsabiliza os menores de 18 anos por suas ações.
Entre as PECs aprovadas está a PEC 9/2026, da deputada federal catarinense Júlia Zanatta (PL-SC). A proposta dela é a mais ampla: além de reduzir a maioridade para 16 anos, os adolescentes entre 12 e 16 anos vão ser responsabilizados em casos de crimes hediondos ou com violência.
Com a aprovação na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), terá que criar uma comissão especial para debater o conteúdo da PEC. Depois disso, o texto vai ao plenário, onde vai precisar do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para ser aprovado.
Fonte: G1