Uma Proposta de Emenda à Constituição quer criar um regime automático de corte nos salários de deputados, senadores, presidente, vice e ministros em caso de desequilíbrio fiscal.
A “PEC da Responsabilidade”, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), prevê corte de 25% nos subsídios dessas autoridades, percentual que sobe para 50% se o problema persistir no ano seguinte.
O mecanismo seria acionado automaticamente pelo Tribunal de Contas da União, sem depender de aprovação ou regulamentação.
A proposta ainda precisa de 171 assinaturas de deputados para ser formalmente apresentada e seguir para análise na Câmara.