O Contran aprovou novas regras para a fiscalização da Lei Seca no Brasil, mas elas não estão valendo até o momento desta postagem.
Uma delas é o pré-teste de alcoolemia, usado como triagem. Se indicar álcool, o motorista faz um teste de confirmação, que é o único capaz de gerar penalidade.
As novas regras também autorizam o uso do “drogômetro”, para detectar outras substâncias psicoativas, além da observação de sinais físicos do motorista.
O bafômetro mede a quantidade de álcool no ar expirado. Já o drogômetro identifica outras substâncias psicoativas, geralmente por amostra de saliva coletadas por um aparelho.
Elas passam a valer somente após a publicação no Diário Oficial da União, sem data confirmada até o momento. A implementação do drogômetro nas blitzes também não tem prazo definido.
Se houver suspeita de álcool residual na boca, por enxaguante bucal ou alimentos, um novo teste pode ser feito antes da autuação.
Em acidentes com morte, os motoristas envolvidos devem passar por exames para verificar álcool ou drogas.
Recusar o teste do bafômetro continua sendo infração gravíssima: multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses.
Fonte: Contran